Condições Gerais
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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇOS, VENDA E ENTREGA DA BLOOMMING
Bloomming, Ansbalduslaan 1c, 5581CV Waalre, Países Baixos
1. APLICABILIDADE
1. Estes “Termos e Condições Gerais de Serviços, Venda e Entrega da Bloomming” (doravante: “Condições Gerais”) aplicam-se a e formam parte integrante de todos os orçamentos, ofertas, confirmações e serviços ou acordos de venda ou outros celebrados entre o Comprador, por um lado, e (uma das empresas da) Bloomming; (i) a Bloomming está estabelecida em Waalre (Países Baixos); a Bloomming foi estabelecida ao abrigo da lei nacional neerlandesa.
2. Comprador nas Condições Gerais significa: a contraparte da Bloomming.
3. O termo “bens” nestas Condições Gerais inclui serviços.
4. A aplicabilidade de quaisquer termos e condições utilizados pelo Comprador é expressamente excluída.
2. ORÇAMENTOS / ACORDO
1. Salvo indicação em contrário, qualquer oferta ou orçamento da Bloomming está sujeito a contrato.
2. Um acordo entrará em vigor assim que uma oferta aceite pelo Comprador tiver sido confirmada pela Bloomming.
3. As encomendas de bens fabricados sob pedido (“especiais”) não podem ser canceladas.
4. Salvo acordo em contrário, todas as outras encomendas podem ser canceladas ou alteradas no prazo de UM dia útil após a confirmação da encomenda pela Bloomming. Qualquer outra alteração ou cancelamento de uma encomenda está sujeito à aprovação por escrito da Bloomming e está sujeito às condições da Bloomming.
5. Se o preço, descontos ou datas de entrega se basearem num erro manifesto, a Bloomming poderá corrigir os erros ou cancelar a encomenda.
6. Todos os acordos podem, a qualquer momento, estar sujeitos à aprovação de crédito pela Bloomming. O acima exposto não impede a Bloomming de exigir, a qualquer momento, garantias para o cumprimento das obrigações financeiras do Comprador.
7. A Bloomming tem o direito de envolver terceiros na execução do acordo, sem aviso prévio ao Comprador. Quaisquer custos associados serão incluídos no preço acordado, a menos que encargos adicionais sejam discutidos e aprovados antecipadamente.
3. PREÇO E PAGAMENTO
1. Todos os preços orçamentados pela Bloomming são em EURO
2. Todos os preços excluem o IVA e outros direitos ou impostos governamentais, bem como quaisquer custos incorridos no contexto do acordo, tais como despesas administrativas, de transporte e de cobrança (COD). Estes impostos e custos serão adicionados ao preço de venda e farão parte do montante faturado acordado devido pelo Comprador.
3. Se for acordado um desconto para a compra de uma determinada quantidade ou gama numa encomenda, a Bloomming não é obrigada a aplicar o desconto se forem efetivamente entregues menos bens ou bens diferentes dos acordados.
4. Salvo acordo expresso em contrário, todas as encomendas são aceites com base em PRÉ-PAGAMENTO.
5. Qualquer fatura deve ter sido paga na conta bancária da Bloomming o mais tardar 30 (trinta) dias de calendário após a data da fatura. No caso de a entrega de qualquer encomenda acordada sob condição de PRÉ-PAGAMENTO ocorrer dentro do prazo acima mencionado, o montante faturado deve ser liquidado pelo menos 5 (cinco) dias de calendário antes da data de entrega programada. Não é permitido qualquer desconto para pagamentos antecipados.
6. Se o montante faturado não for pago dentro do prazo de pagamento, o Comprador entra em incumprimento sem necessidade de qualquer aviso prévio. Além de quaisquer outros direitos e recursos que a Bloomming possa ter ao abrigo da lei aplicável, vencer-se-ão juros sobre todos os pagamentos em atraso à taxa de 1% (um por cento) por mês de calendário ou parte do mês, ou à taxa legal aplicável, consoante a que for mais elevada.
7. No caso de ser necessária a cobrança, todos os custos de cobrança são devidos pelo Comprador, num valor igual a 10% do capital em dívida, com um mínimo de 500,00 euros. Se a cobrança da dívida envolver processos judiciais, todos os custos legais, incluindo aconselhamento jurídico e representação em tribunal e fora dele, bem como todos os custos de execução, serão por conta do Comprador. Qualquer pagamento será primeiro imputado a quaisquer custos e/ou juros. Após o pagamento integral dos custos e juros, os pagamentos serão imputados ao capital.
8. Mesmo que o Comprador considere que a qualidade dos bens ou serviços entregues não está de acordo com os bens ou serviços acordados, tal não o desobriga da obrigação de pagamento. O Comprador não tem direito a qualquer dedução, desconto, adiamento ou compensação.
9. Se forem entregues menos bens, ou recebidos em boas condições, do que o faturado, e o Comprador se opuser atempadamente, o Comprador continua a ser responsável pelo montante faturado relativamente aos bens recebidos em condições não danificadas.
10. Em caso de qualquer incumprimento por parte do Comprador no pagamento de quaisquer montantes, encargos devidos ou outras obrigações, a Bloomming tem o direito de adiar quaisquer entregas posteriores de quaisquer bens, sem ser responsável por quaisquer perdas ou danos do Comprador. Tal direito será adicional a, e não em substituição de, quaisquer outros direitos e recursos disponíveis ao abrigo do acordo ou da lei.
4. EXECUÇÃO
1. A Bloomming envidará sempre esforços comercialmente razoáveis para entregar os serviços ou bens dentro do prazo de entrega. No entanto, salvo acordo explícito em contrário por escrito, as datas de entrega comunicadas ou reconhecidas pela Bloomming são datas aproximadas. A Bloomming não será responsável nem estará em incumprimento das suas obrigações quando a entrega for efetuada antes ou depois do prazo comunicado.
2. Se o prazo acordado for excedido, o Comprador continua obrigado a aceitar a entrega dos bens ou serviços, a menos que, antes da entrega, o Comprador tenha constituído a Bloomming em mora, concedendo à Bloomming um período razoável para executar o acordo, e esse prazo também tenha expirado.
3. A Bloomming pode adiar qualquer entrega no caso de problemas de produção que afetem a quantidade ou a qualidade dos bens produzidos. Se tal atraso durar mais de 3 (três) meses de calendário, qualquer uma das partes pode cancelar a encomenda. A Bloomming não é responsável por quaisquer perdas, incluindo lucros cessantes ou poupanças perdidas pelo Comprador.
4. Salvo acordo explícito em contrário, qualquer entrega é efetuada como Delivered At Place (Entregue no Local) = entrega nas instalações do Comprador; direitos e impostos são por conta do Comprador. Poderão ser cobrados custos de transporte extra no caso de o montante da encomenda ser inferior a um montante mínimo de encomenda estabelecido.
5. Quando o Comprador não aceita a entrega dos bens ou serviços, ou não fornece as informações ou instruções para permitir a entrega, é totalmente responsável perante a Bloomming por todos os danos e perdas sofridos pela Bloomming, tais como (mas não limitados a) custos de transporte, armazenamento extra, manuseamento e seguro. Relativamente à (re)entrega, a Bloomming pode exigir o pagamento prévio de todos os custos acima mencionados.
6. A Bloomming tem direito à entrega parcial dos bens ou serviços.
7. No momento da entrega, o Comprador deve verificar o estado dos bens entregues. Se os bens apresentarem quaisquer defeitos, o Comprador deverá, na presença do transportador, abrir a embalagem e verificar se os bens apresentam danos.
8. Se os bens estiverem danificados, o Comprador deve recusar a entrega dos mesmos e fazer com que o transportador os leve de volta. Deve notificar a Bloomming imediatamente por e-mail, se possível com uma fotografia do estado em que os bens e a embalagem foram entregues.
9. O Comprador deve certificar-se de que todas as informações ou dados que a Bloomming considere necessários são fornecidos à Bloomming atempadamente.
5. ALTERAÇÕES ÀS ESPECIFICAÇÕES, RECLAMAÇÕES E DEVOLUÇÕES
1. Podem ocorrer pequenas alterações na forma ou na cor, dependendo do material de que o bem é feito ou do design do mesmo.
2. Dependendo dos materiais utilizados no seu fabrico, os bens originais podem sofrer alterações ao longo do tempo, devido a influências ambientais (luz UV e outras para bens lacados, cores, tecidos e outros).
3. A Bloomming procura constantemente melhorar os seus bens. Os bens entregues podem, por conseguinte, diferir tecnicamente dos bens encomendados.
4. O Comprador é obrigado a verificar todos os bens ou serviços entregues imediatamente após a receção. Se os bens ou serviços entregues não estiverem, na opinião do Comprador, de acordo com os bens ou serviços encomendados ou se nem todos os bens tiverem sido entregues, o Comprador deverá notificar imediatamente a Bloomming por e-mail e, em qualquer caso, o mais tardar no décimo quarto dia seguinte à data de entrega. A Bloomming não é obrigada a tratar de reclamações que tenham sido recebidas fora deste prazo. Qualquer reclamação apresentada pelo Comprador deve ser especificada o mais detalhadamente possível, com uma fotografia digital anexa ao e-mail.
5. Se a reclamação, de acordo com a Bloomming, for justificada, então a Bloomming tem a escolha: (i) de substituir os bens defeituosos ou em falta, ou (ii) de creditar ao Comprador o preço de compra.
6. Os custos extra de montagem, desmontagem ou reinstalação de bens substituídos ou bens devolvidos são inteiramente por conta do Comprador.
6. SUSPENSÃO E RESCISÃO
1. A Bloomming tem o direito de suspender, no todo ou em parte, o cumprimento das suas obrigações ao abrigo de qualquer acordo ou de rescindir o acordo se: (i) o Comprador não tiver cumprido atempadamente, na totalidade ou de todo, as suas obrigações ao abrigo deste ou de acordos anteriores; (ii) se, após ter celebrado o acordo, a Bloomming tiver todos os motivos para recear que o Comprador não (será capaz de) cumprir todas as suas obrigações financeiras; (iii) o Comprador não tiver fornecido a garantia solicitada ou qualquer garantia adequada.
2. Se, devido a atraso por parte do Comprador, não se puder razoavelmente esperar que a Bloomming cumpra o acordo nos termos originalmente acordados, então a Bloomming tem o direito de cancelar o acordo com efeitos imediatos. O Comprador será responsável perante a Bloomming por todos e quaisquer custos ou danos, ou perda de lucros sofridos pela Bloomming.
3. A Bloomming tem o direito de rescindir o acordo se surgirem circunstâncias cuja natureza e extensão signifiquem que não se pode esperar que a Bloomming, de acordo com os princípios da razoabilidade e equidade, execute o acordo original.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
1. No caso de a Bloomming entregar um serviço ou um design, a Bloomming pode dar ao Comprador a oportunidade de verificar o último rascunho (versão) do(s) design(s). Se o Comprador aceitar o (último) rascunho, o risco de qualquer erro permanecerá com o Comprador. Nesse caso, a Bloomming nunca poderá ser responsabilizada por quaisquer erros, falhas ou não conformidades.
2. Sem prejuízo de quaisquer regras legais obrigatórias, aplica-se o seguinte. (a) A Bloomming não será responsável por quaisquer lucros cessantes ou poupanças perdidas, perda de reputação ou de prestígio, danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes de ou em ligação com a venda do(s) bem(bens) ou a utilização destes, quer qualquer reclamação se baseie em responsabilidade civil, garantia, contrato ou qualquer outra possibilidade legal, mesmo nas circunstâncias em que a Bloomming tenha sido avisada de quaisquer riscos. (b) A responsabilidade agregada e cumulativa da Bloomming não excederá um montante igual a 50% do valor de compra agregado e cumulativo. (c) A Bloomming declina qualquer responsabilidade por danos resultantes da utilização de serviços prestados pela Bloomming.
3. A Bloomming tem o direito de envolver terceiros. A Bloomming pode estar dependente de terceiros na execução do acordo. Esse poderia ser o caso, por exemplo, quando a Bloomming tem de comprar ou encomendar bens ou serviços a terceiros. A Bloomming não será responsável por quaisquer falhas ou não conformidades que se devam a terceiros ou que sejam consequência de “força maior” (especificada adiante no art. 8 destas Condições Gerais).
4. A responsabilidade da Bloomming estará sempre limitada ao montante máximo coberto pelo seguro da Bloomming para o tipo de danos.
5. Se, por qualquer motivo, a responsabilidade da Bloomming não for coberta pelo seguro da Bloomming, então a responsabilidade da Bloomming será limitada ao montante da encomenda. Se a encomenda tiver uma duração de três meses ou mais, a responsabilidade será limitada ao montante da encomenda nos últimos três meses antes do evento pelo qual a Bloomming é considerada responsável.
8. FORÇA MAIOR
1. Em caso de força maior, as obrigações de qualquer uma das partes são suspensas até que a situação de força maior tenha terminado. Se a força maior durar mais de três (3) meses de calendário, qualquer uma das partes tem o direito de rescindir o acordo sem qualquer obrigação de indemnizar a outra parte.
2. “Força maior” inclui, além da definição legal, proibições ou controlos de importação e exportação por, ou devido a, qualquer governo ou autoridade, a falha de fornecedores ou prestadores de serviços da Bloomming em entregar atempadamente ou de todo, suspensão do trabalho por, ou um elevado número de baixas médicas entre, os funcionários da Bloomming ou dos seus fornecedores.
3. A Bloomming também tem o direito de invocar força maior se a situação de força maior começar depois de a Bloomming ter cumprido as suas obrigações.
4. Na medida em que, no momento em que a situação de força maior se inicia, a Bloomming tenha cumprido parcialmente as suas obrigações ao abrigo do acordo ou ainda seja capaz de o fazer, a Bloomming tem o direito de faturar todas as partes do acordo que cumpriu ou virá a cumprir. Nesse caso, o Comprador é obrigado a pagar como se se tratasse de um acordo separado.
9. RESERVA DE PROPRIEDADE
1. Todos os bens entregues permanecem propriedade da Bloomming até que o Comprador tenha cumprido integralmente todas as suas obrigações para com a Bloomming. Se alguma fatura permanecer por pagar, a reserva de propriedade da Bloomming abrangerá também todos os bens entregues anteriormente que tenham sido pagos pelo Comprador.
2. Os bens sujeitos a reserva de propriedade só podem ser vendidos no contexto da prática comercial normal e não podem ser empenhados ou de outra forma onerar os bens sujeitos a reserva de propriedade.
3. Se for efetuada qualquer penhora por um terceiro sobre os bens sujeitos a reserva de propriedade, o Comprador deverá informar o terceiro que efetua a penhora sobre a reserva de propriedade e notificar a Bloomming imediatamente.
4. O Comprador compromete-se a manter os bens sujeitos à reserva de propriedade segurados contra incêndio, explosão ou danos causados por água, bem como contra roubo. A pedido da Bloomming, o Comprador deverá fornecer uma cópia da apólice de seguro, bem como assegurar que os direitos ao abrigo da apólice de seguro que cobre os bens sujeitos à reserva de propriedade sejam transferidos para a Bloomming ou que a Bloomming seja sub-rogada nestes direitos.
5. Sem consentimento prévio, o Comprador não é legalmente competente nem está autorizado a estabelecer quaisquer direitos de garantia sobre os bens entregues.
10. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DE AUTOR
1. A Bloomming retém os direitos e poderes que lhe advêm com base na Lei dos Direitos de Autor e noutra legislação e regulamentação intelectual e industrial relativa a todos os bens ou serviços que fornece, na medida em que estes direitos não pertençam a terceiros. Todos os direitos de propriedade intelectual são retidos pela Bloomming. A propriedade intelectual nunca é transferida pela Bloomming, a menos que um contrato escrito estipule o contrário.
2. O Comprador não pode mandar copiar bens fornecidos pela Bloomming noutro local, nem fabricar imitações dos mesmos que difiram apenas em pormenores menores dos bens fornecidos, nem envolver-se direta ou indiretamente nisso. A Bloomming continua a ter o direito de copiar ou fabricar imitações para terceiros.
3. Os direitos de autor ou qualquer outra propriedade intelectual de esboços, designs ou modelos, em qualquer fase de elaboração em que se encontrem e tenham sido entregues ou mostrados ao Comprador, permanecem propriedade total da Bloomming e não podem ser utilizados pelo Comprador de outra forma que não a acordada por escrito e exclusivamente para esse fim específico. Qualquer utilização permitida não significa que os direitos de propriedade intelectual tenham sido transferidos.
4. A Bloomming também continua a ter o direito de utilizar (partes da) propriedade intelectual (que possa ser desenvolvida para o Comprador) para fins de terceiros, outros Compradores ou clientes da Bloomming. A Bloomming não será responsável perante o Comprador por quaisquer danos e o Comprador protege a Bloomming de reclamações de terceiros.
5. Sem uma autorização prévia por escrito da Bloomming, o Comprador não está autorizado a copiar fotografias, designs, brochuras, DVDs e outro material ou a utilizar a informação no seu site da internet. A autorização da Bloomming não afeta os direitos do autor da informação fornecida.
6. Os direitos de propriedade intelectual são também retidos pela Bloomming. No caso de a Bloomming ter entregue designs ou quaisquer outros bens, estes bens permanecerão propriedade da Bloomming.
7. No caso de a Bloomming ter desenvolvido uma aplicação, ficheiros de trabalho, sistemas de gestão de conteúdos e/ou códigos-fonte de websites, estes permanecerão propriedade da Bloomming. O Comprador nunca terá acesso à análise destes ficheiros. Após a rescisão do acordo, o Comprador não poderá utilizar estes bens, a menos que um acordo escrito estipule o contrário.
8. Os dados do Comprador, que são armazenados pelo Comprador na base de dados e nos servidores da Bloomming, permanecerão propriedade do Comprador. A Bloomming não utilizará estes dados para os seus próprios fins, nem os transmitirá a terceiros.
11. RESCISÃO DO ACORDO
1. Ambas as partes podem rescindir o acordo. A rescisão tem de ser feita por escrito, com um período de pré-aviso mínimo de duas semanas.
2. Em caso de rescisão provisória, a Bloomming tem direito à remuneração do trabalho que foi realizado. A Bloomming tem também direito a compensações pelos custos que foram efetuados.
12. TEMPO DE INATIVIDADE/FALHA DE WEBSITES E/OU CMS
1. O Comprador reconhece e aceita que o Sistema de Gestão de Conteúdos (CMS), ou outros serviços prestados pela Bloomming, são (parte de) um sistema técnico complicado, que tem de ser mantido e é atualizado regularmente. Como resultado da manutenção, falha (técnica) ou atualizações, mas também como consequência de outras circunstâncias, o sistema pode não estar acessível por um período de tempo. A Bloomming é obrigada a envidar esforços para limitar este chamado tempo de inatividade ao mínimo absoluto. O Comprador reconhece e aceita que o funcionamento do CMS e do website está dependente de inúmeros terceiros e circunstâncias, dos quais a Bloomming está dependente e sobre os quais não tem influência. A Bloomming está, por exemplo, dependente do ISP da Bloomming, do ISP do Comprador/utilizador, das empresas de telecomunicações, etc., etc. Consequentemente, a Bloomming exclui toda a responsabilidade por qualquer tempo de inatividade do CMS e/ou do website.
2. A Bloomming envidará (não mais do que) um esforço para manter as aplicações 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto para qualquer manutenção.
3. O Comprador reconhece e aceita que, devido à complexidade do sistema, existe a possibilidade de a manutenção, falha (técnica), outras circunstâncias ou atualizações poderem levar a defeitos. O Comprador é obrigado a comunicar todo e qualquer defeito à Bloomming imediatamente.
4. A Bloomming tentará eliminar o defeito o mais rapidamente possível. A Bloomming tem o direito de cobrar uma taxa por qualquer um destes serviços.
13. LEI APLICÁVEL / LITÍGIOS
1. Todos os acordos estão sujeitos à lei dos Países Baixos. O tribunal com jurisdição exclusiva é o que abrange a área onde a Bloomming tem a sua sede social no momento em que surge um litígio. Isto também se aplica se os bens tiverem sido entregues parcial ou totalmente no estrangeiro ou se o Comprador tiver a sua sede social ou domicílio no estrangeiro, a menos que a lei obrigatória disponha de outra forma.
2. As partes procurarão sempre resolver um litígio de forma amigável, antes de qualquer pedido ser feito por qualquer uma das partes ao tribunal.
3. Os termos da Convenção de Viena sobre Vendas não se aplicam.
14. TERMOS FINAIS
1. A versão vinculativa é a versão mais recente publicada em https://bloomming.com/generalconditions no momento em que o acordo é celebrado.
2. Se quaisquer disposições nestes termos e condições gerais forem nulas ou revogadas pelos tribunais, as restantes disposições permanecem em vigor. A Bloomming e o Comprador negociarão disposições substitutas que estejam em conformidade com as disposições originais em termos de finalidade e âmbito.
